DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE REDE - SMMT
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMMP - Secretaria de Mobilidade e Transporte
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-64-6Controle PNCP45780103000150-1-000816/2026Processo2026-20839-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMMP - Secretaria de Mobilidade e TransporteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado