InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM WORKSHOP - SMPUMA

MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 280,00

Dados da publicação

CompraPMJ-2026-215-5Controle PNCP45780103000150-1-000899/2026Processo2026-27623-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio AmbienteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.