InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SHOW MUSICAL - SMCULT
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMCULT - Secretaria Municipal de Cultura
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CompraPMJ-2026-255-5Controle PNCP45780103000150-1-001127/2026Processo2026-34042-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMCULT - Secretaria Municipal de CulturaLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 17:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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