InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE LINCENÇA DE SOFTWARE AVENZA MAPS PRO - SMPUMA
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-231-5Controle PNCP45780103000150-1-000993/2026Processo2026-22875-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMPUMA - Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio AmbienteLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 17:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos