DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE IRRIGAÇÃO - SMEL
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMEL - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Dados da publicação
CompraPMJ-2026-37-19Controle PNCP45780103000150-1-001076/2026Processo2026-30779-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMEL - Secretaria Municipal de Esporte e LazerLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores