InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL - SMSP
MUNICIPIO DE JUNDIAI · SMSP - Secretaria Municipal de Segurança Pública Municipal
Dados da publicação
CompraPMJ-2025-104-5Controle PNCP45780103000150-1-001599/2025Processo2025-27842-0ÓrgãoMUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ do órgão45780103000150Unidade compradoraSMSP - Secretaria Municipal de Segurança Pública MunicipalLocalJundiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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