InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AMERICANA À ASSOCIAÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE FINANÇAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ASSEFIN-SP - SECRETARIA DE FAZENDA
MUNICIPIO DE AMERICANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP45781176000166-1-000637/2026Processo5184/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICANACNPJ do órgão45781176000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANALocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 08:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos