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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, POR INTERMÉDIO DE ORGANIZAÇÕES- COOPERATIVAS E OU ASSOCIAÇÕES, PARA ATENDIMENTO A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE REGISTRO/SP, PELO PERÍODO DE 12 (doze) MESES. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE REGISTRO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.074.240,00
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Dados da publicação

Compra139Controle PNCP45685872000179-1-000266/2026Processo4719/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE REGISTROCNPJ do órgão45685872000179Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalRegistro/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 15:34Abertura10/08/2026, 09:00Encerramento10/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 21 · Dispensa de Licitação: aquisição emergencial dos gêneros alimentícios, mantidas as demais regras estabelecidas para execução do PNAE, inclusive quanto à prestação de contas.

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