InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMERICANA - APAE PARA PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS MÉDICO-AMBULATORIAIS E DE REABILITAÇÃO MULTIDISCIPLINAR AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, VISANDO AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEC. SAÚDE
MUNICIPIO DE AMERICANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
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Compra33Controle PNCP45781176000166-1-000751/2026Processo5093/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICANACNPJ do órgão45781176000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANALocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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