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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ESTUDIO MUDA FORTE ARTES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 20.461.536/0001-11, representada neste ato por Roger Julio Ramos, por inexigibilidade de licitação, para realização de 16 (dezesseis) apresentações de Artes Visuais e Palestras (Palestras Irmandade Vilanismo e Murais Irmandade Vilanismo)que atendam à programação artística e cultural de Agosto, de forma complementar à 1ª Mostra Estudantil de Arte Contemporânea da RMESP.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 48.200,00
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Dados da publicação

Compra1015Controle PNCP46392114000125-1-000880/2026Processo6016.2026/0072364-2ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão46392114000125Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 14:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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