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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL AOS ALUNOS DOS 9 ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - SEC. DE EDUCAÇÃO

MUNICIPIO DE AMERICANA · PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP45781176000166-1-000817/2026Processo4619/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AMERICANACNPJ do órgão45781176000166Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANALocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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