DispensaDivulgada no PNCP

Certificado Digital e-CPF modelo A 1

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA · PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA

Valor estimadoR$ 137,70
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Dados da publicação

Compra0000000266Controle PNCP45781184000102-1-000286/2026Processo30000424/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA ODESSACNPJ do órgão45781184000102Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ODESSALocalNova Odessa/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Certificado Digital e-CPF modelo A 1 Emissão de Certificado Digital e-CPF tipo A1, no padrão ICP-Brasil, para identificação digital de pessoa física, com validade 12 meses, incluindo emissão, validação presencial e/ou videoconparecimento. Padrões e conformidade: Certificado deve ser ICP-Brasil (cadeia confiável nacional). Emissão por Autoridade Certificadora (AC) integrante da ICP-Brasil e Autoridade de Registro (AR) vinculada e credenciada. Conformidade com as normas aplicáveis da ICP-Brasil (políticas e práticas vigentes da AC/AR). Características técnicas do e-CPF A1 Tipo: A1 (armazenamento em software). Formato/entrega: arquivo .PFX / .P12 (recomendado) com chave privada associada. Chave privada: gerada e mantida sob controle do titular durante a emissão (conforme prática da AC/AR). Algoritmos mínimos usuais: Chave: RSA 2048 bits (ou superior) ou ECC equivalente, conforme oferta vigente da AC. Hash/assinatura: SHA-256 (ou superior). Senha do PFX/P12: definida pelo titular. Compatibilidade de uso: Deve operar em Windows 10/11 e navegadores/ambientes típicos de assinatura (ex.: assinadores, portais gov.br, e sistemas que aceitem ICP-Brasil).

R$ 137,70

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 137,70 · Em andamento