Aquisição de água mineral para uso dos setores da prefeitura municipal.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A justificativa para essa aquisição visa assegurar ao público interno e externo da Prefeitura Municipal e demais setores o fornecimento de água mineral em todos os seus prédios públicos, tendo em conta que se trata de bem de consumo, haja vista a água mineral ser produto indispensável à manutenção da hidratação e saúde de todo ser humano. Acrescente–se que a água mineral é suplemento essencial para a saúde dos servidores e ou usuários. Ela é fundamental para o bom funcionamento do organismo, para o transporte de nutrientes, sais minerais e para a regulação da temperatura corporal, entre outras funções.