Eventual Contratação de Empresa para prestação de serviços, sob demanda, de manutenção predial corretiva e preventiva, com fornecimento de equipamentos, peças, materiais e mão de obra em prédios municipais e edificações utilizadas pela Prefeitura Municipal de Iracemápolis, conforme planilha orçamentária anexa.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A contratação visa preservar a funcionalidade, segurança, salubridade, acessibilidade, conservação e continuidade de uso das edificações e próprios municipais, reduzindo riscos de paralisação de serviços públicos e de agravamento de patologias construtivas. A adoção do Sistema de Registro de Preços é adequada em razão da demanda variável, distribuída em diferentes unidades, com intervenções que dependem de necessidade concreta e autorização prévia da Administração.