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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação faz-se necessária para atendimento das demandas de manutenção corretiva da malha viária urbana do Município, visando garantir condições adequadas de trafegabilidade e segurança viária.

MUNICIPIO DE SUMARE · SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 20.643.568,68
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Dados da publicação

CompraPRI 120Controle PNCP45787660000100-1-000209/2026Processo21091/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SUMARECNPJ do órgão45787660000100Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOSLocalSumaré/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “urbanas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Sumaré/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.