InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Insumos para bomba de insulina- Determinação Judicial
MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque
Dados da publicação
Compra0004Controle PNCP45944428000120-1-000055/2026Processo2153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos