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DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO

MUNICIPIO DE MAIRINQUE · Prefeitura Municipal de Mairinque

Valor estimadoR$ 51.940,20
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Dados da publicação

Compra240Controle PNCP45944428000120-1-000248/2026Processo240/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ do órgão45944428000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MairinqueLocalMairinque/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “conservacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Mairinque/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.