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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 36 diplomas/certificados de conclusão destinados aos participantes do curso ACS/ACE Mais Saúde com Agente. PROC. ADM. 4620

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 216,00
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Dados da publicação

Compra489Controle PNCP46137444000174-1-000489/2026Processo489ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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