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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração do Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Escola Municipal EMEI Antônio Travain, localizada na Rua Manoel da Costa, nº 91, Parque Pampulha, Agudos/SP, em conformidade com as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, incluindo levantamento técnico da edificação, elaboração dos projetos, memoriais, especificações técnicas, emissão de ART/RRT, protocolo, acompanhamento da análise e atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros, visando à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

MUNICIPIO DE AGUDOS · Prefeitura Municipal de Agudos

Valor estimadoR$ 9.500,00
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Dados da publicação

Compra717Controle PNCP46137444000174-1-000770/2026Processo717ÓrgãoMUNICIPIO DE AGUDOSCNPJ do órgão46137444000174Unidade compradoraPrefeitura Municipal de AgudosLocalAgudos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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