InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS NO TRECHO PIRATININGA A SANTA CRUZ DO RIO PARDO
MUNICIPIO DE PIRATININGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGA
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP46137451000176-1-000019/2026Processo2ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRATININGACNPJ do órgão46137451000176Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATININGALocalPiratininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 15:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos