DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DE COZINHA, DESTINADOS À DIRETORIA DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP
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Compra136Controle PNCP46151718000180-1-000650/2026Processo594/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ do órgão46151718000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SPLocalBirigui/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 11:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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