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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA PERTENCENTE À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BIRIGUI, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS, COMPONENTES, MATERIAIS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, NA MODALIDADE DE CREDENCIAMENTO POR MERCADOS FLUÍDOS.

MUNICIPIO DE BIRIGUI · PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SP

Valor estimadoR$ 950,00
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Dados da publicação

Compra001968Controle PNCP46151718000180-1-000706/2026Processo642/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BIRIGUICNPJ do órgão46151718000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - SPLocalBirigui/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  9. CREDENCIAMENTO PÚBLICO com SELEÇÃO A CRITÉRIO DE TERCEIROS de empresa especializada para prestação de serviços de implantação, gerenciamento, administração, fiscalização, emissão, fornecimento e manutenção, por cartão eletrônico com chip, facultado o uso de tecnologia de comunicação por aproximação via carteiras digitais (NFC e/ou QR CODE), e respectivas senhas, com a obrigatoriedade de creditar nos respectivos cartões, os valores correspondentes ao vale-alimentação aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Birigui - SP, conforme Lei Municipal nº 4.022/2002 e suas alterações, para aquisição de produtos hortifrutigranjeiros e gêneros alimentícios, em estabelecimentos comerciais do ramo pertinente (supermercados, armazéns, açougues, peixarias, produtos de hortifrutigranjeiros, comércios de laticínios e/ou frios, padarias e similares) através de Arranjo Aberto, garantindo interoperabilidade e aceitação em qualquer terminal de pagamento.MUNICIPIO DE BIRIGUI103 · Birigui/SP · Inexigibilidade · 01/09/2026
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