DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, com reputação ética e profissional reconhecida, especializada na prestação de serviços de planejamento, organização e execução de processos seletivos, incluindo elaboração de edital, elaboração e aplicação de provas, análise de títulos, processamento de resultados e julgamento de recursos destinados à realização de processos seletivos internos no âmbito da Prefeitura Municipal de São Vicente/SP, sob demanda durante a vigência contratual.

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimadoR$ 0,01
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP46177523000109-1-000228/2026ProcessoPC 000123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos