InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SC 1700/2026 SEI 27950/2026-60
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP46177523000109-1-000229/2026ProcessoPC 000163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 15:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.