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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados para a implantação do Sistema de Planejamento e Gestão de Dados Turísticos, denominado Sistema PDTur Digital – Plataforma de Planejamento Turístico Orientado por Dados, conforme Termo de Referência e Proposta Comercial. PROC. SEI: 21689/2026-94

MUNICIPIO DE SAO VICENTE · GERAL PMSV

Valor estimadoR$ 55.000,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP46177523000109-1-000232/2026ProcessoPC 000125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão46177523000109Unidade compradoraGERAL PMSVLocalSão Vicente/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  5. 1.1. Constitui objeto do presente, o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, habilitadas pelo Ministério da Saúde e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), sediadas ou estabelecidas neste município, para fins de credenciamento e possível contratação de serviços da área de saúde da rede privada, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), que tenham interesse em prestar Serviços de Média e Alta Complexidade em Terapia Renal Substitutiva (TRS), para atender à demanda dos pacientes oriundos do SUS oriundos da rede de saúde da região da Baixada Santista, referenciados de forma eletiva, através da Central de Regulação de Vagas da Diretoria Regional de Saúde IV- Baixada Santista, com fornecimento de insumos, profissionais e manutenção preventiva dos equipamentos, conforme especificações contidas no presente Termo de Referência, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, pelo período de 12 (doze) meses.7 · São Vicente/SP · Inexigibilidade · 19/08/2026
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  6. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de análises clínicas, histológicas e citológicas, dos pacientes SUS da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, Diretoria de Atenção Especializada, Diretoria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência e Diretoria de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Município de São Vicente, conforme condições e exigências constantes neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE SAO VICENTE66 · São Vicente/SP · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
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