DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DETERMINACAO JUDICIAL
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Dados da publicação
Compra00006Controle PNCP46177531000155-1-000015/2026ProcessoS00006ÓrgãoMUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ do órgão46177531000155Unidade compradoraMunicípio da Estancia Balneária de Praia GrandeLocalPraia Grande/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 08:54Abertura02/12/2025, 09:00Encerramento15/12/2025, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras