InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE SUBSCRICAO DE LICENCAS DE SOFTWARES E ATUALIZACAO DE VERSAO
MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE · Município da Estancia Balneária de Praia Grande
Dados da publicação
Compra00042Controle PNCP46177531000155-1-000153/2026ProcessoI00042ÓrgãoMUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ do órgão46177531000155Unidade compradoraMunicípio da Estancia Balneária de Praia GrandeLocalPraia Grande/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 09:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos