DispensaDivulgada no PNCP
LICENCA DE USO DE SOFTWARE
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE · Câmara Mun. Est. Balneária Praia Grande
Dados da publicação
Compra00016Controle PNCP03100645000194-1-000052/2025ProcessoS00016ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDECNPJ do órgão03100645000194Unidade compradoraCâmara Mun. Est. Balneária Praia GrandeLocalPraia Grande/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 17:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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