DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ITENS DIVERSOS PAR EFETIVAÇÃO DA ENTREGA DE UNIFORMES PARA AS UNIDDES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ASSIS.
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
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Compra2150Controle PNCP46179941000135-1-000171/2026Processo2150ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSISLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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