InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio técnico presencial na aplicação da Lei nº 14.133/2021, incluindo diagnóstico técnico inicial, análise e revisão de fluxos internos de contratações públicas, organização e padronização procedimental, definição de responsabilidades e orientações práticas aos servidores e gestores da FEMA, com realização de visita técnica presencial estimada em 16 (dezesseis) horas, distribuídas em 02 (dois) dias consecutivos, e prazo global estimado de 30 (trinta) a 45 (quarenta e cinco) dias para consolidação das entregas.

FUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSIS · FEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSIS

Valor estimadoR$ 34.048,00

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP51501559000136-1-000004/2026Processo1ÓrgãoFUNDACAO EDUCACIONAL DO MUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão51501559000136Unidade compradoraFEMA-FUNDACAO EDUC.DO MUNICIPIO DE ASSISLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 08:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA E APOIO TÉCNICO PRESENCIAL PARA APLICAÇÃO PRÁTICA DA LEI Nº 14.133/2021, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO TÉCNICO INICIAL, ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DE FLUXOS INTERNOS, ORIENTAÇÃO SOBRE SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, REUNIÕES TÉCNICAS PRESENCIAIS E CONSOLIDAÇÃO DAS ENTREGAS, COM VISITA TÉCNICA PRESENCIAL ESTIMADA EM 16 (DEZESSEIS) HORAS DISTRIBUÍDAS EM 02 (DOIS) DIAS CONSECUTIVOS.

R$ 34.048,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 34.048,00 · Homologado

Fornecedor: PORTAL LICITACOES MUNICIPAIS LTDA · 30592834000102