Contratação de empresa especializada em manutenção de sistema de segurança contra incêndio

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada em manutenção de sistema de segurança contra incêndio para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Ginásio Municipal José Nigro (GEMA), por meio da execução de serviços especializados de manutenção do sistema de prevenção e combate a incêndio. A contratação tem como objetivo garantir o perfeito funcionamento de todos os dispositivos e equipamentos de segurança, em conformidade com a legislação vigente e as normas técnicas aplicáveis, assegurando a proteção da vida, do patrimônio público e a regularidade de utilização da edificação, bem como a pronta resposta dos sistemas em situações de emergência.