Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de inspeção, manutenção preventiva e corretiva, recarga e testes hidrostáticos de extintores e mangueiras de incêndio, visando assegurar a operacionalidade e a conformidade do Sistema de Proteção Contra Incêndio (SPCI) da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A instituição possui extintores e mangueiras de incêndio distribuídos em seus blocos e setores, integrantes do Sistema de Proteção Contra Incêndio (SPCI) da instituição e essenciais à prevenção e ao combate inicial de eventuais princípios de incêndio. A manutenção desses equipamentos em condições adequadas de funcionamento é indispensável para a segurança das pessoas que circulam pelas instalações, bem como para a proteção do patrimônio institucional e a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas. A necessidade da contratação decorre da realização periódica de serviços de inspeção, manutenção preventiva e corretiva, recarga e testes hidrostáticos dos equipamentos, além das inspeções mensais de 1º nível previstas durante a vigência contratual. A execução dessas atividades demanda conhecimentos técnicos especializados, equipamentos e procedimentos próprios, além dos registros e credenciamentos pertinentes, não integrando a estrutura operacional disponível na Fema, razão pela qual se faz necessária a contratação de empresa especializada para assegurar a adequada execução dos serviços e a manutenção da operacionalidade e conformidade do SPCI.