DispensaDivulgada no PNCP
Registro de Preços para aparelhos de ar condicionado
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SP
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP46179941000135-1-000307/2026ProcessoPROCESSO CIVAP 020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASSISCNPJ do órgão46179941000135Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS - SPLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 16:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.