DispensaDivulgada no PNCP
Solicitação de aquisição de aparelhos de ar condicionado.
ASSIS CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP49898521000105-1-000027/2026Processo17ÓrgãoASSIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão49898521000105Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ASSISLocalAssis/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 15:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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