Aquisição de materiais elétricos para CMEI Jandyra de Araújo Neves

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de materiais elétricos para o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) faz-se necessária em razão da necessidade de substituição do padrão de entrada de energia elétrica para 200 amperes. A adequação do padrão é indispensável para suportar a demanda atual de consumo da unidade, considerando o funcionamento de equipamentos essenciais como geladeiras, freezers, ventiladores, iluminação, equipamentos pedagógicos e administrativos. O padrão existente encontra-se incompatível com a carga instalada, podendo ocasionar quedas de energia, sobrecarga no sistema, riscos de curto-circuito e até mesmo interrupção das atividades escolares. A atualização para 200 amperes garantirá maior segurança elétrica, estabilidade no fornecimento de energia e conformidade com as normas técnicas vigentes da concessionária e da ABNT. Dessa forma, a aquisição dos materiais elétricos é medida necessária para assegurar o pleno funcionamento da unidade, a segurança de alunos e servidores, bem como a continuidade adequada dos serviços educacionais prestados.