MEDICAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS – INSULINA GLULISINA 100UI/ML DE 10ML – FRASCO 10ML – 36 FRASCOS.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. MEDICAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS – INSULINA GLULISINA 100UI/ML DE 10ML – FRASCO 10ML – 36 FRASCOS.Justifica-se a presente contratação, pois é item não acudido em Pregões 152/2025 e 261/2025. Informamos que as tratativas para abertura de novo processo licitatório estão sendo providenciadas. Dessa forma, a contratação por dispensa é amparada pela Lei nº 14.133/2021, especialmente pelo art. 75, inciso II e III.