Aquisição por Dispensa de Soro Fisiológico de 250ml.

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

A presente contratação justifica-se pela necessidade urgente de aquisição de Soro Fisiológico 250 ml para manutenção dos atendimentos realizados pela rede municipal de saúde do Município de Jaú, considerando tratar-se de insumo essencial utilizado diariamente em procedimentos ambulatoriais, hospitalares e atendimentos de urgência. O item havia sido adjudicado à empresa vencedora do Pregão nº 268/26, Processo nº 10099/25, contudo o fornecedor não realizou a entrega do material, mesmo após emissão da Autorização de Fornecimento e notificação formal para manifestação e regularização da pendência, permanecendo inerte até a presente data. Embora o item já esteja contemplado em novo procedimento licitatório, por meio do pedido PG4522, protocolado em 14/05/2026, o processo ainda se encontra em trâmite, não sendo possível aguardar sua conclusão sem comprometer o abastecimento da rede pública de saúde. Dessa forma, a contratação por dispensa de licitação mostra-se necessária para evitar desabastecimento e assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde.