DispensaDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DO MEDICAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS – QUETIAPINA XR 200MG COMPRIMIDOS DE LIBERAÇÃO PROLONGADA - 180COMPRIMIDOS.
MUNICIPIO DE JAHU · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
Dados da publicação
Compra391Controle PNCP46195079000154-1-000582/2026Processo391ÓrgãoMUNICIPIO DE JAHUCNPJ do órgão46195079000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAHULocalJaú/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 10:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas
Justifica-se a aquisição, pois trata-se de decisão judicial e inexistem nos quadros atuais da administração pública, ata de registro de preço vigente, pois é item não acudido em Pregão 256/2025.