Aquisição por Dispensa de Aparelho Descartável com duas Lâminas tipo Rastelo para Tricotomia

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de Aparelho Descartável com duas lâminas para tricotomia, item indispensável para a realização dos procedimentos assistenciais desenvolvidos nas unidades de saúde, garantindo condições adequadas de higiene, preparo e segurança aos pacientes atendidos pela rede municipal de saúde. O referido item integrou o Pregão nº 043/25, cuja vigência encerrou-se em 28 de maio de 2026, sem saldo para novos pedidos. Considerando a continuidade da necessidade de abastecimento, o material já foi inserido em novo pedido de abertura de licitação, sob protocolo PG02203/26, formalizado em 11 de março de 2026, o qual encontra-se em trâmite junto ao setor competente, conforme Ficha do Protocolo / Processo em anexo, não estando ainda concluído e disponível para utilização nas solicitações de fornecimento. Ressalta-se que o quantitativo solicitado foi levantado com base no aumento da demanda de atendimentos nas unidades de saúde, conforme listas em anexo Consolidação de Todas Unidades – Atendimento por Data/Período, bem como em razão da inauguração de nova unidade de atendimento, fatores que contribuíram diretamente para a ampliação do consumo do referido material. Assim, visando assegurar a continuidade dos serviços prestados à população e evitar prejuízos aos atendimentos assistenciais, faz-se necessária a presente contratação em caráter emergencial e temporário. Destaca-se, ainda, que a quantidade solicitada corresponde ao consumo estimado para o período de 03 (três) meses, prazo considerado suficiente para manutenção do abastecimento até a conclusão do processo licitatório em andamento, evitando desabastecimento das unidades e garantindo a continuidade e regularidade dos serviços públicos de saúde, em observância aos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.