Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Lençóis Paulista, conforme as exigências da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal n° 12.587/2012), da Lei Federal n° 14.133/202, da Lei complementar Municipal n°090/2015, das Leis Complementares n°100/2017 e n°142/2023 e Termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Havendo divergência entre as especificações descritas no Portal de Compras e no Edital, sempre prevalecerá o que consta no Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98663703900052025