DispensaDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DETERMINACOES JUDICIAIS - PARA OUT/NOV/DEZ E JAN - GENERICOS
MUNICIPIO DE PIRAJU · PREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJU
Dados da publicação
Compra3711Controle PNCP46223699000150-1-003596/2026Processo3711/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAJUCNPJ do órgão46223699000150Unidade compradoraPREF MUN DA ESTANCIA TURISTICA DE PIRAJULocalPiraju/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 15:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores