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DispensaDivulgada no PNCP

Entrega das matrículas de terrenos regularizados através do Programa Cidade Legal. Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Valor estimadoR$ 525,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD - 466Controle PNCP46248837000155-1-000653/2024ProcessoCD466/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ do órgão46248837000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem Grande do SulLocalVargem Grande do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 10:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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