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DispensaDivulgada no PNCP

Em resposta a solicitação ao Ofício 152/2024 C.M.D.C.A. (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de 08.05.24 - Encontro Municipal para o enfrentamento às violências contra a criança e o adolescente. O Recurso Financeiro aplicado deverá ser custeado pelo Recurso do Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD) gerido pelo conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) - conta bancária do Banco do Brasil sob a agência nº 2763-4, conta corrente nº 107.999-9 e CPF 19.216.638/0001-92. Termo de Referência em anexo.

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Valor estimadoR$ 401,40
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Dados da publicação

CompraCD - 2713Controle PNCP46248837000155-1-001886/2024ProcessoCD2713/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ do órgão46248837000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem Grande do SulLocalVargem Grande do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 11:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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