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DispensaDivulgada no PNCP

Lotação: Gabinete/Conselho Tutelar Em resposta a solicitação dos memorandos nº045/2025, de 22.04.2025 e nº081/2025, de 01.07.2025 do C.T. (Conselho Tutelar), para uso e destinação do mesmo. Segue termo de referência.

MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL · Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul

Valor estimadoR$ 78,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCD - 2970Controle PNCP46248837000155-1-003349/2025ProcessoCD2970/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SULCNPJ do órgão46248837000155Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Vargem Grande do SulLocalVargem Grande do Sul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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