InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para prestação de serviços postais e de telegrama destinados ao atendimento das necessidades institucionais do SAAE de Indaiatuba.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Departamento de Licitações e Contratos
Dados da publicação
CompraIN-G 5Controle PNCP46251021000180-1-000190/2026Processo30/2026ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão46251021000180Unidade compradoraDepartamento de Licitações e ContratosLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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