DispensaDivulgada no PNCP
A presente demanda decorre da necessidade de garantir a continuidade no cumprimento da lei geral de licitações, que prevê em sua norma a obrigatoriedade da publicação de extrato do edital e demais atos praticados em Jornal de grande circulação regional, para surtirem seus efeitos.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Departamento de Licitações e Contratos
Dados da publicação
CompraRequisição 2750/2026 | Cotação 339Controle PNCP46251021000180-1-000332/2026ProcessoCotação 339ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão46251021000180Unidade compradoraDepartamento de Licitações e ContratosLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2026, 14:09Abertura13/08/2026, 08:00Encerramento17/08/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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