DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 4 (quatro) certificados digitais do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, mídia token USB, validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses, mediante contratação direta, sendo 3 (três) renovações e 1 (um) certificado novo. A aquisição justifica-se pela necessidade de renovação dos certificados digitais dos servidores MARCELO SANTOS BEZERRA (Departamento de Manutenção), VAGNER ROBERTO MURGIA (ETA2) e THIAGO DUTRA (CCO), cujos certificados atuais possuem vencimento em 31/07/2026, e pela emissão de novo certificado digital para o servidor MARCELO BELMIRO AMARAL (Departamento de Projetos), que ainda não possui certificação vigente. O certificado digital é indispensável para a realização de assinaturas eletrônicas com validade jurídica em documentos e sistemas oficiais, garantindo autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações, além de assegurar a continuidade das atividades administrativas do setor e a conformidade com a legislação vigente.

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS · Departamento de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 676,00
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Dados da publicação

CompraRequisição 2218/2026 | Cotação 264Controle PNCP46251021000180-1-000281/2026ProcessoCotação 264ÓrgãoSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOSCNPJ do órgão46251021000180Unidade compradoraDepartamento de Licitações e ContratosLocalIndaiatuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/07/2026, 09:35Abertura13/07/2026, 08:00Encerramento15/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Certificado digital do tipo e-CPF, padrão ICP-Brasil, armazenado em dispositivo criptográfico do tipo token USB, com validade mínima de 24 (vinte e quadro) meses, destinado à identificação segura de pessoa física em ambientes eletrônicos.; ; O certificado deverá possibilitar a realização de assinaturas digitais com validade jurídica, autenticação em sistemas governamentais e acesso a serviços eletrônicos, garantindo os requisitos de autenticidade, integridade, confidencialidade e não repúdio das informações.; ; O dispositivo (token USB) deverá possuir capacidade de armazenamento seguro das chaves criptográficas, proteção por senha pessoal (PIN) e compatibilidade com os principais sistemas operacionais e navegadores utilizados pela Administração Pública.; ; A certificação deverá ser emitida por Autoridade Certificadora credenciada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), em conformidade com a legislação vigente.

R$ 676,00

Quantidade: 4 · Unidade: sv · Unitário: R$ 169,00 · Em andamento