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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação da Professora Jacira Gomes de Oliveira Souza para prestação de serviços técnicos especializados de capacitação, consistentes na realização da Formação Continuada e em Serviço para os Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Mambaí, com o tema "I Encontro de Educação na Perspectiva Inclusiva: Inclusão e Garantia de Todos à Educação", compreendendo a ministração de 02 (dois) minicursos, totalizando 08 (oito) horas, destinados aos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico-pedagógico em Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 11.733,33
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Dados da publicação

Compra(2081) | 21-0Controle PNCP46301349000164-1-000054/2026Processo2235/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão46301349000164Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalMambaí/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 08:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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