DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICOS TECNICOS DE GESTAO
MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA · Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba
Dados da publicação
Compra00010Controle PNCP46316600000164-1-000065/2026ProcessoS00010ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBACNPJ do órgão46316600000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItaquaquecetubaLocalItaquaquecetuba/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 10:09Abertura25/05/2026, 09:00Encerramento29/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos