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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de serviço técnico especializado para apoio à execução do Projeto de Desenvolvimento das Macroatividades da Vigilância Socioassistencial – 2026, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social(SUAS), estruturado em duas frentes complementares e integradas

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · ESP - SUBSECRETARIA D GESTAO COORPORATIVA

Valor estimadoR$ 125.000,00
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP69122893000144-1-000137/2026Processo012.00005302/2026-28ÓrgãoSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão69122893000144Unidade compradoraESP - SUBSECRETARIA D GESTAO COORPORATIVALocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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